"Já tenho CNPJ com esse nome, então a marca é minha." Essa é uma das confusões mais comuns entre empreendedores, e uma das mais caras. CNPJ, nome empresarial, domínio e marca são registros diferentes, feitos em órgãos diferentes, que protegem coisas diferentes.
Comparação rápida
| Onde se registra | O que protege | Alcance | |
|---|---|---|---|
| CNPJ | Receita Federal | Nada sobre o nome: é um cadastro fiscal | Não se aplica |
| Nome empresarial | Junta Comercial | A razão social da empresa | Em regra, no estado da Junta |
| Domínio | Registro.br (.br) | O endereço do site | Só o endereço na internet |
| Marca | INPI | O sinal que identifica produtos e serviços | Todo o Brasil, no ramo registrado |
O que só a marca registrada garante
Pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96, art. 129), a propriedade da marca se adquire pelo registro no INPI, que dá ao titular o uso exclusivo em todo o território nacional. Com o registro, você pode:
- impedir que concorrentes usem um nome igual ou parecido no seu ramo;
- pedir a retirada de perfis, anúncios e produtos que imitem a sua marca;
- licenciar ou vender a marca, por exemplo numa franquia;
- dar mais valor à empresa numa venda ou na entrada de investidores.
O risco de ficar só com o CNPJ
Se outra pessoa registra antes no INPI um nome igual ao seu, no mesmo ramo, ela pode exigir que você pare de usá-lo, mesmo que a sua empresa exista há mais tempo. A lei protege quem já usava a marca de boa-fé há pelo menos seis meses antes do pedido do concorrente (art. 129, §1º), mas fazer valer esse direito exige prova e, muitas vezes, um processo. Registrar cedo é bem mais simples.
E o domínio?
Ter o domínio .com.br com o nome da marca não impede ninguém de registrar a marca no INPI. O contrário também vale: o titular de uma marca registrada pode, em certos casos, reivindicar um domínio que viole a sua marca. O ideal é garantir os dois.
Ordem recomendada
- Pesquisar se a marca está livre no INPI.
- Depositar o pedido de registro de marca.
- Registrar o domínio e os perfis nas redes sociais.
- Abrir ou alterar o CNPJ e o nome empresarial, se for o caso.
Faça grátis a pesquisa prévia na base do INPI e receba a análise de uma especialista.
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